DOUTO JUÍZO DA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX
PROCESSO Nº XXXXXXXXXX
XXXXXX, já
qualificado, ATRAVÉS DO ADVOGADO XXXXXXXX,
Advogado regularmente inscrito na OAB/XX sob o nº XXXXX, com endereço na Rua XXXXXX, nº XX, Centro, na cidade de XXXXXX, e-mail XXXXX@gmail.com,
telefone XXXXXX, CEP XXXXXXXXXXXX, e o
PRÓPRIO CAUSÍDICO, EM EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS CONFORME PLANILHA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE,
perante este douto juízo, MANIFESTAR
e ao final REQUERER:
1. Considerando
que a intimação foi efetivada (Fls. _____), e não houve pagamento voluntário da
parte Requerida, então, nos termos do Art. 523, §1º do CPC, REQUER a aplicação
da multa e honorários de 10% caso em que o valor total atualizado será de R$ XXXXXX (XXXXXXXX), (inclusos honorários sucumbência) conforme Planilha de Fls.
(______);
2. Requer inclusão no Pólo Ativo, do Advogado subscritor, à legitimidade ativa para o
requerimento do presente cumprimento de sentença, do valor de R$XXXXXX (XXXXX), pois o Art. 23 da Lei 8.906/94 é claro:
Art. 23. Os
honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este
direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer
que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.
3. O valor
dos honorários se referem a R$ XXXXX (ref. a 5% do mandado inicial), e R$ XXXXX (10% pelo não cumprimento espontâneo da execução);
4. A
Executada, conforme se comprova em anexo, é funcionária pública estadual
aposentada, percebendo duas aposentadorias, o que, conforme Jurisprudência, a
conta salário poderá ser penhorada para
o valor dos honorários, tendo em vista o caráter alimentar;
5. Desta
forma REQUER:
PEDIDO:
a) A
atualização do valor da causa para R$XXXXX (XXXXXXXX);
b) A
Atualização do polo da Ação, considerando O Advogado peticionante como
exequente no Cumprimento de Sentença, do valor de R$ XXXXX (XXXXXXX), referente aos honorários,
conforme planilha;
c) A penhora online do valor
devido ao primeiro Exequente, XXXXX, no valor de R$ XXXXXX (XXXXXX);
d) A penhora online do valor
devido ao segundo Exequente, Advogado XXXXXX, OAB/XX XXXX, INCLUSIVE NAS CONTAS SALÁRIOS DA
REQUERIDA, no valor de R$ XX XX (XXXXX);
e) Para o
valor dos honorários, caso não haja saldo suficiente, REQUER, desde já, a
PENHORA de 30% do valor dos salários da REQUERIDA, em favor do Exequente
advogado até saldar o valor devido;
f) Para o
valor do Exequente XXXXX, caso não haja saldo suficiente em contas bancárias,
REQUER, ainda a penhora via RENAJUD.
Nestes termos,
pede deferimento. cidade, data
Advogado – OAB
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