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quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Monitória - Pedido de Penhora e Autalização polo Ativo honorarios



DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX



PROCESSO Nº XXXXXXXXXX



XXXXXX, já qualificado, ATRAVÉS DO ADVOGADO XXXXXXXX, Advogado regularmente inscrito na OAB/XX sob o nº XXXXX, com endereço na Rua XXXXXX, nº XX, Centro, na cidade de XXXXXX, e-mail XXXXX@gmail.com, telefone XXXXXX, CEP XXXXXXXXXXXX, e          o PRÓPRIO CAUSÍDICO, EM EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS CONFORME PLANILHA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, perante este douto juízo, MANIFESTAR e ao final REQUERER:   

  
1.       Considerando que a intimação foi efetivada (Fls. _____), e não houve pagamento voluntário da parte Requerida, então, nos termos do Art. 523, §1º do CPC, REQUER a aplicação da multa e honorários de 10% caso em que o valor total atualizado será de R$ XXXXXX (XXXXXXXX), (inclusos honorários sucumbência) conforme Planilha de Fls. (______);

2.       Requer inclusão no Pólo Ativo, do Advogado subscritor, à legitimidade ativa para o requerimento do presente cumprimento de sentença, do valor de R$XXXXXX (XXXXX), pois  o Art. 23 da Lei 8.906/94 é claro:
Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.

3.       O valor dos honorários se referem a R$ XXXXX (ref. a 5% do mandado inicial), e R$ XXXXX (10% pelo não cumprimento espontâneo da execução);

4.       A Executada, conforme se comprova em anexo, é funcionária pública estadual aposentada, percebendo duas aposentadorias, o que, conforme Jurisprudência, a conta salário poderá ser  penhorada para o valor dos honorários, tendo em vista o caráter alimentar;

5.       Desta forma REQUER:

PEDIDO:

a)      A atualização do valor da causa para R$XXXXX (XXXXXXXX);

b)      A Atualização do polo da Ação, considerando O Advogado peticionante como exequente no Cumprimento de Sentença, do valor de R$ XXXXX (XXXXXXX), referente aos honorários, conforme planilha;

c)       A penhora online do valor devido ao primeiro Exequente, XXXXX, no valor de R$ XXXXXX (XXXXXX);

d)      A penhora online do valor devido ao segundo Exequente, Advogado XXXXXX, OAB/XX XXXX, INCLUSIVE NAS CONTAS SALÁRIOS DA REQUERIDA, no valor de R$ XX XX (XXXXX);

e)      Para o valor dos honorários, caso não haja saldo suficiente, REQUER, desde já, a PENHORA de 30% do valor dos salários da REQUERIDA, em favor do Exequente advogado até saldar o valor devido;

f)       Para o valor do Exequente XXXXX, caso não haja saldo suficiente em contas bancárias, REQUER, ainda a penhora via RENAJUD.

Nestes termos,
pede deferimento.                                                               cidade, data




Advogado – OAB

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