DECLARAÇÃO, ANUENCIA E
RENUNCIA DE DIREITO SOBRE RESÍDUO DE INSS
Nós:
NOMES E QUALIFICAÇÃO
DECLARAMOS estar
ciente que nosso genitor, XXXXX, falecido em XXXXX, percebia os benefícios nºs XXXXXXX e XXXXX
e que deixou resíduo nos valores respectivos de R$XXXXX (XXXX) e R$XXXX (XXXXX);
Porém, apesar de sermos herdeiros, e que conforme disposto no Art. 112
da Lei 8.213/91, somente seria pago aos
sucessores, estamos ciente que o Requerente do processo, XXXXXXX, nosso
irmão, é quem arcou com os gastos do sepultamento, e o valor dos benefícios
servirão apenas para cobrir os gastos havido, portanto, RENUNCIAMOS em favor do mesmo qualquer valor de resíduo,
autorizando-o a receber em seu nome o referido valor;
DECLARAMOS ainda que o herdeiro
constante na certidão de óbito, XXXXXX, pré falecido, não deixou descendentes.
Cidade, data
Assinaturas com firma reconhecida
muito obrigado por prestar seus serviços ao publico em geral gratuitamente.
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