Inventário Judicial (Arrolamento)

DOUTO JUÍZO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXX

XXXXXXXXX, brasileira, viúva, do lar, na qualidade de Cônjuge Supérstite, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXXXXX, e portadora da cédula de identidade Registro Geral nº XXXXXXXX, emitida pela XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, nesta cidade, e XXXXXXXX, brasileiro, XXXXXX, inscrito no CNPF/MF sob o nº XXXXX, e portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº XXXXXX, emitida pela XXXXXXX, e sua esposa, os quais são casados em comunhão parcial de bens, sra. XXXXXXXXX, brasileira, do lar, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXX, e portadora de cédula de identidade Registro Geral nº XXXXXX, emitida pela XXXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXX, na cidade de XXXXXX, e XXXXXXX, brasileiro, empresário, inscrito no CNPF/MF sob o nº XXXXXXX, e portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº XXXXX, emitida pela XXXXXX, e sua esposa, os quais são casados em comunhão parcial de bens, Sra. XXXXXXXXX, brasileira, secretária, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXX, e portadora da cédula de identidade Registro Geral nº XXXXXX, emitida pela XXXXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXX, nesta cidade, e XXXXXXX, brasileira, empresária, divorciada, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXX e portadora da cédula de identidade Registro Geral nº XXXXX, emitida pela XXXXXX, residente e domiciliada na XXXXX, nº XXX, Bairro XXXX, na cidade de XXXXXXX,

Todos por seu procurador comum (instrumento de procuração anexo), XXXXXX, brasileiro, casado, inscrito na OAB - Seção de Minas Gerais sob o nº XXXXX, inscrito no CNPF/MF sob o nº XXXX, e portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº XXXXX, emitida pela XXXXX, com escritório na cidade de XXXXX, na Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, e-mail  XXXXX@GMAIL.COM telefone XXXXXX, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 2.015 do Código Civil e 659 e ss. do Código de Processo Civil, propor o presente processo de

ARROLAMENTO SUMÁRIO e DOAÇÃO com Reserva de Usufruto

Dos bens deixados por XXXXXXXXXX, falecido em XXXXXXX, o qual não deixou testamento, porém, bens a inventariar, e, por ser todos capazes, para que prestam as seguintes declarações em comum acordo:

DO AUTOR DA HERANÇA

XXXXXXXXX, brasileiro, nascido em XXXXX, natural de XXXXXX, inscrito no CNPF/MF sob o nº XXXXXX, e portador da Cédula de Identidade Registro Geral sob o nº XXXX emitida pela XXXXXX, residia na Rua XXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, nesta cidade;

O “de cujus” varão era casado com a supérstite qualificada, pelo Regime de Comunhão Total de Bens, conforme Certidão de Casamento nº XXXXX do Cartório de Registro de XXXXX, cuja cópia segue anexa.

DO ÓBITO

No dia XXXXX, às XXX horas, no Hospital XXXXXX, nesta Cidade, faleceu o “de cujus” varão, com “causa mortis” identificada e atestada pelo Dr. XXXXXX, inscrito no CRM nº XXXX, como XXXXXX, conforme cópia da Certidão de Óbito em anexo;

DOS HERDEIROS

O “de cujus” varão  deixou os únicos e seguintes herdeiros:

1.      XXXXXXXX, brasileiro, XXXXXX, inscrito no CNPF/MF sob o nº XXXXX, e portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº XXXXXX, emitida pela XXXXXXX, e sua esposa, os quais são casados em comunhão parcial de bens, sra. XXXXXXXXX, brasileira, do lar, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXX, e portadora de cédula de identidade Registro Geral nº XXXXXX, emitida pela XXXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXX, na cidade de XXXXXX,  

2.      XXXXXXX, brasileiro, empresário, inscrito no CNPF/MF sob o nº XXXXXXX, e portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº XXXXX, emitida pela XXXXXX, e sua esposa, os quais são casados em comunhão parcial de bens, Sra. XXXXXXXXX, brasileira, secretária, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXX, e portadora da cédula de identidade Registro Geral nº XXXXXX, emitida pela XXXXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXX, nesta cidade, e

3.      XXXXXXX, brasileira, empresária, divorciada, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXX e portadora da cédula de identidade Registro Geral nº XXXXX, emitida pela XXXXXX, residente e domiciliada na XXXXX, nº XXX, Bairro XXXX, na cidade de XXXXXXX,

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO, OUTROS HERDEIROS, DÍVIDAS E DOAÇÕES ANTERIORES.

As partes declaram, nos moldes do art. 21 da Resolução nº 35 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, sob as penas da Lei, que o autor da herança faleceu sem deixar testamento; Declaram ainda que o mesmo não possui outros herdeiros a não ser os listados aqui.

Declaram ainda que o “de cujus” varão não deixou dívidas, nem saldo em contas bancárias;

Da mesma forma declaram que não houve doações anteriores a nenhum dos herdeiros.

DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

Os herdeiros desde já nomeiam de livre e espontânea vontade, como inventariante do espólio do “de cujus” varão, a Cônjuge Supérstite, nos termos do art. 660, I do CPC, conferindo-lhe todos os poderes dos art.s 618 e incisos, bem como 619  do CPC, para caso necessário.

A nomeada desde já declara que aceita este encargo prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já prestar conta aos herdeiros, se por eles solicitado, caso haja necessidade.

Por se tratar de Arrolamento Sumário, onde o art. 659 do CPC prevê a homologação de plano pelo juiz em caso de comprovação de quitação de todos tributos (o que os declarantes fazem), a nomeação é simples cumprimento do inciso I, do art. 660 do CPC;

DOS BENS

Deixa o falecido os seguintes bens:

1.       Um automóvel (cópia documento anexa) marca XXXXX, modelo XXXX, Álcool, cor XXX, ano de fabricação/modelo XXXX, chassi nº XXXXX, placa XXXXX, código RENAVAM XXXX, nº motor *XXXX*, Lacre *XXXX*, avaliado em R$XXXX (XXXXXX);

2.       Uma casa residencial, medindo XXX m², localizada na Rua XXXXX, nº XXXX, Bairro XXXX, nesta cidade, construída sobre um terreno com XXXm² (metragem descrita na guia de IPTU anexa), conforme XXXX da Matrícula nº XXXX, livro nºXX,  ficha XXv do Cartório de Registro de Imóveis de XXXXX, avaliada em R$XXXXX (XXXXX), conforme avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na Certidão de ITCD anexa;

DA PARTILHA AMIGÁVEL

Os herdeiros capazes e concordes partilham amigavelmente os bens descritos, juntamente com a meação do cônjuge Supérstite, que constituem o espólio, de tal forma que passam a ser proprietários na seguinte forma:

1.       Ao Cônjuge Supérstite XXXXXXXXX, caberá:

a)      Fração ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito no item 2 dos Bens (matrícula XXXXX) e;

b)      O Automóvel descrito no item 1 dos Bens (XXXXXX)

2.       Ao herdeiro XXXXXXXXXXX, caberá:

a)      Fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito no item 2 dos Bens (matrícula XXXX);

3.       Ao herdeiro  XXXXXXXXXX, caberá:

a)      Fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito no item 2 dos Bens (matrícula XXXXX);

4.       À herdeira XXXXXXXXX, caberá:

a)      Fração ideal de 16,6666% do imóvel descrito no item 2 dos Bens (Matrícula XXXXX).

DA DOAÇÃO E RESERVA DE USUFRUTO

A Requerente Meeira neste ato DOA sua metade Ideal do imóvel descrito no item 2 dos Bens (Casa residencial) em partes iguais aos filhos, RESERVANDO ASSIM O DIREITO DE USUFRUTO VITALÍCIO SOBRE A TOTALIDADE DO BEM, Usufruto esse concordado pelos herdeiros e respectivos cônjuges, INCLUSIVE SOBRE A METADE QUE LHES CABE POR HERANÇA, e para isso, junta cópia da escritura de doação; (** essa doação deve ser feita por escritura pública, em cartório)

DO PAGAMENTO AOS HERDEIROS E MEEIRA (incluso doação)

Tendo em vista a partilha amigável descrita acima, e da doação com reserva de usufruto vitalício, em que concordam todos herdeiros e respectivos cônjuges, o formal de partilha deverá ser dividido para cada um na seguinte forma:

·         À meeira XXXXXXXX, 100% do bem descrito no item 1 dos Bens (Automóvel marca XXXXX, modelo XXXX, Álcool, cor XXXX, ano de fabricação/modelo XXXXXX, chassi nº XXXXX, placa XXXXX, código RENAVAM XXXXX, nº motor *XXXXX*, Lacre *XXXXX*);

e a RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO do Bem descrito no item 2 dos Bens (Imóvel Matricula XXXX)

·         Ao Herdeiro XXXXXXX, 33,3333% de 100% do imóvel descrito no item nº 2 dos Bens (imóvel Matrícula XXXXX);

·         Ao Herdeiro XXXXXXX, 33,3334% de 100% do imóvel descrito no item nº 2 dos Bens (imóvel Matrícula XXXXX);

·         À Herdeira XXXXXXX, 33,3333% de 100% do imóvel descrito no item nº 2 dos Bens (imóvel Matrícula XXXX);

DAS CERTIDÕES NEGATIVAS, ITCD E OUTROS

Os Requerentes juntam, desde já, as seguintes certidões e declarações para que conste na lavratura:

ü  Procuração particular “ad judicia et extra”;

ü  Certidão de óbito (cópia);

ü  Documentos do “de cujus” (cópia);

ü  Certidão de Casamento (“de cujus” e supérstite – cópia);

ü  Documentos do cônjuge Supérstite;

ü  Documentos, Certidão de Casamento e comprovante de endereço dos herdeiros e cônjuges;

ü  Certidão Negativa de Débito da Fazenda Municipal em nome do “de cujus”;

ü  Certidão Negativa de Débito da Fazenda Estadual em nome do “de cujus”;

ü  Certidão Negativa de Débito da Receita Federal em nome do “de cujus”;

ü  CRLV do veículo descritos no item 1 dos “bens”;

ü  Certidão Atualizada do Imóvel de Matrícula nº xxxx emitida pelo RI de xxxx;

ü  Guia de IPTU ref. Matrícula nº xxxx;

ü  Certidão de Pagamento/Desoneração de ITCD referente à “causa mortis”;

ü  Comprovante de Pagamento de Custas Prévias;

ü  Escritura Pública da doação;

DOS PEDIDOS

Os Requerentes solicitam assim se digne Vossa Excelência HOMOLOGAR, conforme art. 659 do CPC a partilha amigável, incluindo as doações e reserva de usufruto, ordenando:

a)      A intimação do Ministério Público, para querendo, manifeste no processo;

b)      A expedição do formal de partilha, conforme item “do pagamento aos herdeiros e meeira (incluso doação)”, para providências legais que se fizerem necessárias;

c)       A expedição do competente Alvará Judicial para transferência do veículo à meeira frente ao Detran/XX;

Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição do formal de partilha antes requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ XXXXXXXX

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

CIDADE, data.

Advogado oab/xx