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segunda-feira, 5 de março de 2018

Manifestação se o juiz negar pedido de ofício para endereço



DOUTO JUÍZO DA ___VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE XXXXXX



Processo nº xxxxxxxx
                                                              
                                               



xxxxxx, menor, nascido em xxxxx, conforme certidão de nascimento anexa, e xxxxxxx, menor, nascida em xxxxx, ambos representados por sua genitora, xxxxxxx, já qualificada nos autos, ATRAVÉS DO ADVOGADO xxxxxxxx, regularmente inscrito na OAB/xx sob o nº xxxxx, com endereço na Rua xxxx, nº xx, sala xx, Centro, na cidade de xxxxx, xx, e-mail xxxxxxx@gmail.com, telefone xxxxxxx, CEP xxxxxx, VEM MUI RESPEITOSAMENTE à presença de Vossa Excelência, MANIFESTAR  e ao final REQUERER, conforme se segue:
1.       V. Exa. às Fls.xxx INDEFERIU o pedido de Fls. xxx, sob a justificativa de que “cabe ao autor diligenciar pela busca do executado, posto que não demonstrou a impossibilidade”;

2.       Dado o devido respeito, não concorda com o argumento de V. Exa., tendo em vista que:

3.       Primeiramente resta demonstrada a impossibilidade dos Autores, pois são MENORES, (2 e 3 anos);

4.       A genitora é desempregada, e vive com ajuda de familiares;

5.       Após triagem, foi-lhe nomeado defensor dativo (Fls. xx), que também é limitado financeiramente para essas diligências;
 
6.       A cidade de xxx, onde o Requerido possui processos, inclusive criminais (fls. xxx) fica, em menor rota, a xxx km de xxxx: (ANEXAR MAPA)
 
7.       Já declarou os Requerentes que desde há muito tempo não possuem contato com o Requerido ou com parentes do mesmo;

8.       Assim, mais uma vez, considerando isso, e que o Art. 67 do CPC que os órgãos do poder Judiciário incube o dever de recíproca cooperação...

9.       E que, complementando, o Art. 69 institui forma específica “e pode ser executada como prestação de informações” (Inciso III)...

10.   E que ainda o Art. 256, §3º do CPC, considera o esgotamento das tentativas de localização, as requisições pelo juízo, de informações sobre o endereço nos cadastros de órgãos públicos;

REQUER reconsideração da decisão de Fls. xx, e que se digne V. Exa. oficiar o juízo da Comarca de xxxx, especificamente a Vara Criminal, para  fornecer endereço do Réu, ou justifique legalmente o indeferimento, caso o ilustre entendimento de V. Exa. ainda seja o mesmo;
Nestes Termos,                                                              
Pede Deferimento.
Cidade, data

Advogado
OAB

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