ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) TABELIÃO(Ã)DO
TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE xxxx-xx
xxxx,
brasileiro, empresário, divorciado, nascido em xx/xx/xxxx, inscrito no CNPF/MF
sob o nº xxxxxxx, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxxxx emitida pela Secretaria de Segurança Pública de xxx, residente
e domiciliado no Bairro xx s/nº, área rural do Município de xxx, com
domicilio para intimações e correspondências na Rua xxx, xx, na cidade
de xxxxx, xx, CEP xxxxxx e xxxxxx,
brasileiro, empresário, divorciado, nascido em xx/xx/xxxx, inscrito no CNPF/MF
sob o nº xxxxxxx, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxx emitida pela Secretaria de Segurança Pública dexxx, residente
e domiciliado no Bairro xxx s/nº, área rural do Município de xxx, xx, CEP xxxxx e xxxxxxxx,
brasileira, inscrita no CNPF/MF sob o nº xxxx, e portadora da Cédula
de Identidade Registro Geral nº xxxxx emitida pela Secretaria de
Segurança Pública de xxx, professora, residente e domiciliada na Rua xxx, nº xxx, Jardim xxx, na Cidade de xxxxxx –xx,
Todos assistidos por seu advogado,
xxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito na OAB -
Seção de Minas Gerais sob o nº xxxxx, inscrito no CNPF/MF sob o nº xxxxx, e portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxxx, emitida pela Secretaria de Segurança Pública de xxx, com
escritório na cidade de xxxxx, xxx, na Rua xx, nº xx, Bairro xxx, endereço onde poderão receber intimações e notificações,
ainda através do email xxxxxxx@hotmail.com,
telefone xxxxxxx, vem perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 982 do
CPC, e no prazo do 983 do mesmo código, PROPOR a lavratura de
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, com
partilha amigável, expondo e requerendo o que se segue:
DA AUTORA DA HERANÇA
xxxxxxx, brasileira, nascida em xx/xx/xxxx,
natural de xxx– MG, inscrita no CNPF/MF sob o nº xxx, e portadora
da Cédula de Identidade Registro Geral sob o nº xxxxx emitida pela
Secretaria de Segurança Pública de xxxx, residia na xxxxxx, nº xxxx, na Cidade de xxxxxx –xx;
O “de
cujus” virago era viúva por falecimento de xxxxxx, registro no
livro xxxx, folhas xxxx, nº xxdo RCPN desta comarca
DO ÓBITO
No dia xx
de xx de xxxx, às 21:45 horas faleceu o “de cujus”, conforme cópia da
Certidão de Óbito em anexo, cuja a mesma traz em seu bojo as causas;
DOS HERDEIROS
O “de
cujus”, deixou os únicos e seguintes herdeiros:
- xxxx,
brasileiro, empresário, divorciado, nascido em xx/xx/xxxx, inscrito no
CNPF/MF
sob o nº xxxxxxx, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº
xxxxx emitida pela Secretaria de Segurança Pública de xxx, residente
e domiciliado no Bairro xx s/nº, área rural do Município de xxx, com
domicilio para intimações e correspondências na Rua xxx, xx, na cidade
de xxxxx, xx, CEP xxxxxx
- xxxxxx,
brasileiro, empresário, divorciado, nascido em xx/xx/xxxx, inscrito no
CNPF/MF
sob o nº xxxxxxx, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxx
emitida pela Secretaria de Segurança Pública dexxx, residente
e domiciliado no Bairro xxx s/nº, área rural do Município de xxx, xx,
CEP xxxxx e
- xxxxxxxx,
brasileira, inscrita no CNPF/MF sob o nº xxxx, e portadora da Cédula
de Identidade Registro Geral nº xxxxx emitida pela Secretaria de
Segurança Pública de xxx, professora, residente e domiciliada na Rua xxx, nº xxx, Jardim xxx, na Cidade de xxxxxx –xx
DO ADVOGADO EM COMUM
Os
herdeiros trazem como advogado em comum, Dr. xxxxx, inscrito
na OAB/MG sob o nº xxxx, cuja cópia da Cédula de Identificação está em anexo,
inscrito no CNPF/MF sob o nº xxxxxx e portador da Cédula de Identidade
Registro Geral nº xxxxx, com escritório na Ruaxxxxx, nº xx, Centro,
nesta cidade;
DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO, OUTROS HERDEIROS e DÍVIDAS
As partes
declaram, nos moldes do art. 21 da Resolução nº 35 do CNJ – Conselho Nacional
de Justiça, sob as penas da Lei, que a autora da herança faleceu sem deixar
testamento, o que também foi declarado na Certidão de Óbito anexa; Declaram
ainda que a mesma não possui outros herdeiros a não ser os listados aqui.
Declaram
ainda que o “de cujus” não deixou dívidas, nem saldo em contas bancárias;
DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE
Os
herdeiros desde já nomeiam de livre e espontânea vontade, como inventariante do
espólio do “de cujus” virago, o herdeiro xxxxxxx, nos termos do art. 1.032, I do CPC, conferindo-lhe todos os
poderes do art. 991 do CPC, para caso necessário.
O nomeado
desde já declara que aceita este encargo prestando compromisso de cumprir
eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já prestar conta aos herdeiros,
se por eles solicitado, caso haja necessidade.
DOS BENS
Deixa a
falecida os seguintes bens:
1.
Um automóvel (cópia documento anexa) marca xx, modelo xxxxx, Diesel, cor prata, ano de fabricação/modelo xxxxx, chassi
nº xxxxxxx, placa xxxxxxxx, código RENAVAM xxxx, nº motor xxxx, avaliado em R$xxxxxx
(xxxxxxx reais);
2.
Um automóvel (cópia documento anexa) marca xx, modelo xxx, Álcool/Gasolina, cor cinza, ano de fabricação/modelo xxxx, chassi nº xxxx,
placa xxxxxxx, código RENAVAM xxxxxx, nº motor xxxxx, avaliado em R$xxxxxx (xxxxxx);
3.
Um automóvel (cópia documento anexa) marca xxx, modelo xxxxx, Álcool/Gasolina, cor prata, ano de fabricação/modelo xxxxx,
chassi nº xxxxx, placa xxxxxx, código RENAVAM xxxxxxx, nº
motor xxxxx, avaliado em R$xxxxx
(xxxxxx reais);
4.
Uma casa residencial, medindo 9,90m x 10,00 metros, localizada
na Rua xxxxx, nº xxx, Bairro xxx, na cidade de xxxxx, xx, construída sobre um terreno com 372,13m² (metragem descrita na guia de
IPTU anexa), conforme R. xxx da Matrícula nº xxxx, livro nº xxx, folha xxx do Registro de Imóveis de xxxxx,
avaliada em R$xxxxxx (xxxxxs), conforme avaliação
da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na declaração de ITCD anexa;
5.
Uma casa residencial, com área de 68,00 m², localizada na
Ruaxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxx, na cidade de xxxx, xxx, construída sobre um terreno de 10,00 X 20,00 metros (200 m²), conforme
R. xxx e R.xxxx da Matrícula nºxxx, livro nºxxx, folhaxxv e xxx do Registro de
Imóveis de xxxxxx, avaliada em R$xxxxx
(xxxxxxxxx) conforme
avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na declaração de ITCD
anexa;
DA PARTILHA AMIGÁVEL
Os
herdeiros capazes e concordes partilham amigavelmente os bens descritos, que
constituem o espólio, de tal forma que passam a ser proprietários na seguinte
forma:
1.
Ao herdeiro xxxxxxxxx, caberá:
a)
Fração ideal de 33,333% do imóvel descrito no item 4 dos
Bens (matrícula xxxx);
b)
Fração ideal de 33,333% do imóvel descrito no item 5 dos
Bens (matrícula xxxx); e
c)
O Automóvel descrito no item 1 dos Bens (xxxxx, placa xxxxx)
2.
À herdeira xxxxxxx, caberá:
a)
Fração ideal de 33,334% do imóvel descrito no item 4 dos
Bens (matrícula xxxx);
b)
Fração ideal de 33,334% do imóvel descrito no item 5 dos
Bens (matrícula xxxx);
3.
Ao herdeiro xxxxxxxxx, caberá:
a)
Fração ideal de 33,333% do imóvel descrito no item 4 dos
Bens (matrícula xxxxx);
b)
Fração ideal de 33,333% do imóvel descrito no item 5 dos
Bens (matrícula xxxxx);
c)
O Automóvel descrito no item 2 dos Bens (xxxxxx,
placa xxxxxxx); e
d)
O Automóvel descrito no item 3 dos Bens (xxxxxxx, placa xxxxxx).
DAS CERTIDÕES NEGATIVAS, ITCD E OUTROS
Os Requerentes
juntam, desde já, as seguintes certidões e declarações para que conste na lavratura:
ü
Procuração particular “ad judicia et extra” para os atos
externos;
ü
Certidão de óbito (cópia);
ü
Documentos do “de cujus” (cópia);
ü
Certidão Negativa de Débito da Fazenda Municipal em nome do
“de cujus”;
ü
Certidão Negativa de Débito da Fazenda Estadual em nome do
“de cujus”;
ü
Certidão Negativa de Débito da Receita Federal em nome do
“de cujus”;
ü
Documentos, Certidão de Casamento e comprovante de endereço
dos herdeiros;
ü
Cópia do documento de identificação do Advogado Assistente;
ü
CRLV dos veículos descritos nos itens 1,2 e 3 dos “bens”;
ü
Certidão Atualizada do Imóvel de Matrícula nº xxx emitida
pelo RI de xxxxxxx;
ü
Guia de IPTU ref. Matrícula nº xxxxx;
ü
Certidão Atualizada do imóvel de Matrícula nº xxxxx emitida
pelo RI de xxxxxx;
ü
Guia de IPTU ref. Matrícula nº xxxxx;
ü CErtidão de Pagamento/Desoneração de ITCD;
Desta
forma, Requer seja recebida e homologada a presente Minuta de Inventário
Extrajudicial, elaborando assim a devida escritura, marcando data e horário
através do advogado assistente para assinatura das partes;
Nestes
Termos,
Pede
Deferimento.
Cidade, Data
Advogado – OAB
