Inventário Extrajudicial

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) TABELIÃO(Ã)DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE xxxx-xx

xxxx, brasileiro, empresário, divorciado, nascido em xx/xx/xxxx, inscrito no CNPF/MF sob o nº xxxxxxx, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxxxx emitida pela Secretaria de Segurança Pública de xxx, residente e domiciliado no Bairro xx s/nº, área rural do Município de xxx, com domicilio para intimações e correspondências na Rua xxx, xx, na cidade de xxxxx, xx, CEP xxxxxx e xxxxxx, brasileiro, empresário, divorciado, nascido em xx/xx/xxxx, inscrito no CNPF/MF sob o nº xxxxxxx, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxx emitida pela Secretaria de Segurança Pública dexxx, residente e domiciliado no Bairro xxx s/nº, área rural do Município de xxx, xx, CEP xxxxx e  xxxxxxxx, brasileira, inscrita no CNPF/MF sob o nº xxxx, e portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxxxx emitida pela Secretaria de Segurança Pública de xxx, professora, residente e domiciliada na Rua xxx, nº xxx, Jardim xxx, na Cidade de xxxxxx –xx, Todos assistidos por seu advogado, xxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito na OAB - Seção de Minas Gerais sob o nº xxxxx, inscrito no CNPF/MF sob o nº xxxxx, e portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxxx, emitida pela Secretaria de Segurança Pública de xxx, com escritório na cidade de xxxxx, xxx, na Rua xx, nº xx, Bairro xxx, endereço onde poderão receber intimações e notificações, ainda através do email xxxxxxx@hotmail.com, telefone xxxxxxx, vem perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 982 do CPC, e no prazo do 983 do mesmo código, PROPOR a lavratura de

 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, com partilha amigável, expondo e requerendo o que se segue:

DA AUTORA DA HERANÇA

xxxxxxx, brasileira, nascida em xx/xx/xxxx, natural de xxx– MG, inscrita no CNPF/MF sob o nº xxx, e portadora da Cédula de Identidade Registro Geral sob o nº xxxxx emitida pela Secretaria de Segurança Pública de xxxx, residia na xxxxxx, nº xxxx, na Cidade de xxxxxx –xx;

O “de cujus” virago era viúva por falecimento de xxxxxx, registro no livro xxxx, folhas xxxx, nº xxdo RCPN desta comarca

DO ÓBITO

No dia xx de xx de xxxx, às 21:45 horas faleceu o “de cujus”, conforme cópia da Certidão de Óbito em anexo, cuja a mesma traz em seu bojo as causas;

DOS HERDEIROS

O “de cujus”, deixou os únicos e seguintes herdeiros:

1.     xxxx, brasileiro, empresário, divorciado, nascido em xx/xx/xxxx, inscrito no CNPF/MF sob o nº xxxxxxx, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxxxx emitida pela Secretaria de Segurança Pública de xxx, residente e domiciliado no Bairro xx s/nº, área rural do Município de xxx, com domicilio para intimações e correspondências na Rua xxx, xx, na cidade de xxxxx, xx, CEP xxxxxx
2.   xxxxxx, brasileiro, empresário, divorciado, nascido em xx/xx/xxxx, inscrito no CNPF/MF sob o nº xxxxxxx, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxx emitida pela Secretaria de Segurança Pública dexxx, residente e domiciliado no Bairro xxx s/nº, área rural do Município de xxx, xx, CEP xxxxx e 
3.  xxxxxxxx, brasileira, inscrita no CNPF/MF sob o nº xxxx, e portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxxxx emitida pela Secretaria de Segurança Pública de xxx, professora, residente e domiciliada na Rua xxx, nº xxx, Jardim xxx, na Cidade de xxxxxx –xx
      

DO ADVOGADO EM COMUM

Os herdeiros trazem como advogado em comum, Dr. xxxxx, inscrito na OAB/MG sob o nº xxxx, cuja cópia da Cédula de Identificação está em anexo, inscrito no CNPF/MF sob o nº xxxxxx e portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxxxx, com escritório na Ruaxxxxx, nº xx, Centro, nesta cidade;

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO, OUTROS HERDEIROS e DÍVIDAS

As partes declaram, nos moldes do art. 21 da Resolução nº 35 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, sob as penas da Lei, que a autora da herança faleceu sem deixar testamento, o que também foi declarado na Certidão de Óbito anexa; Declaram ainda que a mesma não possui outros herdeiros a não ser os listados aqui.

Declaram ainda que o “de cujus” não deixou dívidas, nem saldo em contas bancárias;

DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

Os herdeiros desde já nomeiam de livre e espontânea vontade, como inventariante do espólio do “de cujus” virago, o herdeiro xxxxxxx, nos termos do art. 1.032, I do CPC, conferindo-lhe todos os poderes do art. 991 do CPC, para caso necessário.

O nomeado desde já declara que aceita este encargo prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já prestar conta aos herdeiros, se por eles solicitado, caso haja necessidade.

DOS BENS

Deixa a falecida os seguintes bens:

1.       Um automóvel (cópia documento anexa) marca xx, modelo xxxxx, Diesel, cor prata, ano de fabricação/modelo xxxxx, chassi nº xxxxxxx, placa xxxxxxxx, código RENAVAM xxxx, nº motor xxxx, avaliado em R$xxxxxx (xxxxxxx reais);

2.       Um automóvel (cópia documento anexa) marca xx, modelo xxx, Álcool/Gasolina, cor cinza, ano de fabricação/modelo xxxx, chassi nº xxxx, placa xxxxxxx, código RENAVAM xxxxxx, nº motor xxxxx, avaliado em R$xxxxxx (xxxxxx);

3.       Um automóvel (cópia documento anexa) marca xxx, modelo xxxxx, Álcool/Gasolina, cor prata, ano de fabricação/modelo xxxxx, chassi nº xxxxx, placa xxxxxx, código RENAVAM xxxxxxx, nº motor xxxxx, avaliado em R$xxxxx (xxxxxx reais);

4.       Uma casa residencial, medindo 9,90m x 10,00 metros, localizada na Rua xxxxx, nº xxx, Bairro xxx, na cidade de xxxxx, xx, construída sobre um terreno com 372,13m² (metragem descrita na guia de IPTU anexa), conforme R. xxx da Matrícula nº xxxx, livro nº xxx,  folha xxx do Registro de Imóveis de xxxxx, avaliada em R$xxxxxx (xxxxxs), conforme avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na declaração de ITCD anexa;

5.       Uma casa residencial, com área de 68,00 m², localizada na Ruaxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxx, na cidade de xxxx, xxx, construída sobre um terreno de 10,00 X 20,00 metros (200 m²), conforme R. xxx e R.xxxx da Matrícula nºxxx, livro nºxxx, folhaxxv e xxx do Registro de Imóveis de xxxxxx, avaliada em R$xxxxx (xxxxxxxxx) conforme avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na declaração de ITCD anexa;

DA PARTILHA AMIGÁVEL

Os herdeiros capazes e concordes partilham amigavelmente os bens descritos, que constituem o espólio, de tal forma que passam a ser proprietários na seguinte forma:

1.       Ao herdeiro xxxxxxxxx, caberá:

a)      Fração ideal de 33,333% do imóvel descrito no item 4 dos Bens (matrícula xxxx);

b)      Fração ideal de 33,333% do imóvel descrito no item 5 dos Bens (matrícula xxxx); e

c)       O Automóvel descrito no item 1 dos Bens (xxxxx, placa xxxxx)

2.       À herdeira xxxxxxx, caberá:

a)      Fração ideal de 33,334% do imóvel descrito no item 4 dos Bens (matrícula xxxx);

b)      Fração ideal de 33,334% do imóvel descrito no item 5 dos Bens (matrícula xxxx);

3.       Ao herdeiro xxxxxxxxx, caberá:

a)      Fração ideal de 33,333% do imóvel descrito no item 4 dos Bens (matrícula xxxxx);

b)      Fração ideal de 33,333% do imóvel descrito no item 5 dos Bens (matrícula xxxxx);

c)       O Automóvel descrito no item 2 dos Bens (xxxxxx, placa xxxxxxx); e

d)      O Automóvel descrito no item 3 dos Bens (xxxxxxx, placa xxxxxx).

DAS CERTIDÕES NEGATIVAS, ITCD E OUTROS

Os Requerentes juntam, desde já, as seguintes certidões e declarações para que conste na lavratura:

ü  Procuração particular “ad judicia et extra” para os atos externos;

ü  Certidão de óbito (cópia);

ü  Documentos do “de cujus” (cópia);

ü  Certidão Negativa de Débito da Fazenda Municipal em nome do “de cujus”;

ü  Certidão Negativa de Débito da Fazenda Estadual em nome do “de cujus”;

ü  Certidão Negativa de Débito da Receita Federal em nome do “de cujus”;

ü  Documentos, Certidão de Casamento e comprovante de endereço dos herdeiros;

ü  Cópia do documento de identificação do Advogado Assistente;

ü  CRLV dos veículos descritos nos itens 1,2 e 3 dos “bens”;

ü  Certidão Atualizada do Imóvel de Matrícula nº xxx emitida pelo RI de xxxxxxx;

ü  Guia de IPTU ref. Matrícula nº xxxxx;

ü  Certidão Atualizada do imóvel de Matrícula nº xxxxx emitida pelo RI de xxxxxx;

ü  Guia de IPTU ref. Matrícula nº xxxxx;

 ü  CErtidão de Pagamento/Desoneração de ITCD;

Desta forma, Requer seja recebida e homologada a presente Minuta de Inventário Extrajudicial, elaborando assim a devida escritura, marcando data e horário através do advogado assistente para assinatura das partes;

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Cidade, Data

Advogado – OAB

Desarquivamento de Autos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxx/xx

Processo nº xxxxxxxxxx

xxxxxxx, brasileira, MENOR inscrita no CNPF/MF sob o nº xxxxxxx, e portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxxxxx, estudante, REPRESENTADA por sua gestora, xxxxxxxxx, brasileira, desempregada, inscrita no CNPF/MF sob o nº xxxxxx, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº xxxxxxx, ambas residentes e domiciliadas na Rua xxxx, nº xxx, Bairro xxxx, na cidade de xxx - xx, por seu procurador xxxxxxxxx, Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº xxxxx, com endereço na Rua xxx, nº xx, sala xx, Centro, na cidade de xxxx, xx, CEP xxxxxx, VEM MUI RESPEITOSAMENTE à presença de Vossa Excelência,

REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

Bem como a concessão de vista dos autos para fins de analise, extração de copias e outros requerimentos posteriores, pelo prazo legal de 5 dias, conforme disposição do inciso II do Art. 40 do CPC;

Traz em anexo comprovante de pagamento da taxa de desarquivamento, bem como procuração.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Cidade, data.

Advogado – OAB

Substituição de Curador - falecimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxx – UF

Processo nº xxxxxxxxxxx

URGENTE

AUTORA, brasileira, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXXX, e portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº XXXXXX, PROFESSORA, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XXX, Jardim XXXX, na Cidade de XXXXX - XX, por seu procurador XXXXXX, Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº XXX, com endereço na Rua XXXX, nºXX, Bairro xxx, na cidade de xxx, xx, CEP xxxxxx, VEM MUI RESPEITOSAMENTE à presença de Vossa Excelência, EXPOR E REQUERER:

1.       A Requerente vem trazer ao conhecimento de Vossa Excelência o falecimento de xxxxxxxxx, ocorrido em xx de xxx deste ano, conforme certidão anexa, sendo esta, a curadora nomeada para xxxxxxx, declarada incapaz nos autos do presente feito;

2.      
A Requerente é neta da interditada e vem cuidando desta antes o falecimento da curadora;

3.       Dos filhos da interditada, uma mora distante, e outro está sendo Requerido também no processo de interdição nº xxxxxxxxx;

4.       Na impossibilidade ou ausência de pessoa mais próxima para exercer tal função e com vistas a não deixar a interditada ao desamparo, a Requerente se coloca à disposição deste juízo para ser nomeada a exercer a curadoria da interditada, xxxx;

5.       Ressalte-se que a Requerente, sendo neta da interditada, possui autorização legal para o exercício da curatela, conforme art. 1.768, II do Código Civil. Além do quê, é pessoa idônea, não possuindo qualquer restrição que lhe impeça de exercer tal encargo;

6.       Requer Urgência na apreciação, com deferimento de curadoria, pois a Interditada necessita dos cuidados médicos e remédios, o que seria impossível sem o benefício concedido pelo INSS, que inclusive já está bloqueado;

Diante do exposto, requer:

1- A nomeação da Requerente para o exercício da curatela da incapaz, xxxxxxx, com expedição URGENTE do termo;

2- A intimação do Ministério Público para se manifestar no presente feito; com prosseguimento legal do feito.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Cidade, data.

Advogado – OAB