DOUTO JUÍZO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
DA COMARCA DE XXXXXXXX
XXXXXXXXX, brasileira,
viúva, do lar, na qualidade de Cônjuge
Supérstite, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXXXXX, e portadora da
cédula de identidade Registro Geral nº XXXXXXXX, emitida pela XXXXX, residente
e domiciliada na Rua XXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, nesta cidade, e XXXXXXXX, brasileiro, XXXXXX, inscrito
no CNPF/MF sob o nº XXXXX, e portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº
XXXXXX, emitida pela XXXXXXX, e sua esposa, os quais são casados em comunhão
parcial de bens, sra. XXXXXXXXX,
brasileira, do lar, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXX, e portadora de cédula
de identidade Registro Geral nº XXXXXX, emitida pela XXXXXX, ambos residentes e
domiciliados na Rua XXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXX, na cidade de XXXXXX, e XXXXXXX, brasileiro, empresário,
inscrito no CNPF/MF sob o nº XXXXXXX, e portador da Cédula de Identidade
Registro Geral nº XXXXX, emitida pela XXXXXX, e sua esposa, os quais são
casados em comunhão parcial de bens, Sra. XXXXXXXXX,
brasileira, secretária, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXX, e portadora da
cédula de identidade Registro Geral nº XXXXXX, emitida pela XXXXXXX, ambos
residentes e domiciliados na Rua XXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXX, nesta cidade, e
XXXXXXX, brasileira, empresária,
divorciada, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXX e portadora da cédula de
identidade Registro Geral nº XXXXX, emitida pela XXXXXX, residente e
domiciliada na XXXXX, nº XXX, Bairro XXXX, na cidade de XXXXXXX,
Todos por seu procurador comum (instrumento de procuração
anexo), XXXXXX, brasileiro, casado, inscrito na OAB - Seção de Minas Gerais sob
o nº XXXXX, inscrito no CNPF/MF sob o nº XXXX, e portador da Cédula de
Identidade Registro Geral nº XXXXX, emitida pela XXXXX, com escritório na
cidade de XXXXX, na Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, e-mail XXXXX@GMAIL.COM
telefone XXXXXX, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro
nos arts. 2.015 do Código Civil e 659 e ss. do Código de Processo Civil, propor
o presente processo de
ARROLAMENTO
SUMÁRIO e DOAÇÃO com Reserva de Usufruto
Dos
bens deixados por XXXXXXXXXX,
falecido em XXXXXXX, o qual não deixou testamento, porém, bens a inventariar,
e, por ser todos capazes, para que prestam as seguintes declarações em comum
acordo:
DO AUTOR DA HERANÇA
XXXXXXXXX,
brasileiro, nascido em XXXXX, natural de XXXXXX, inscrito no CNPF/MF sob o nº XXXXXX,
e portador da Cédula de Identidade Registro Geral sob o nº XXXX emitida pela XXXXXX,
residia na Rua XXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, nesta cidade;
O
“de cujus” varão era casado com a supérstite qualificada, pelo Regime de
Comunhão Total de Bens, conforme Certidão de Casamento nº XXXXX do Cartório de
Registro de XXXXX, cuja cópia segue anexa.
DO ÓBITO
No
dia XXXXX, às XXX horas, no Hospital XXXXXX, nesta Cidade, faleceu o “de cujus”
varão, com “causa mortis” identificada e atestada pelo Dr. XXXXXX, inscrito no
CRM nº XXXX, como XXXXXX, conforme cópia da Certidão de Óbito em anexo;
DOS HERDEIROS
O
“de cujus” varão deixou os únicos e
seguintes herdeiros:
1.
XXXXXXXX,
brasileiro, XXXXXX, inscrito no CNPF/MF sob o nº XXXXX, e portador da Cédula de
Identidade Registro Geral nº XXXXXX, emitida pela XXXXXXX, e sua esposa, os
quais são casados em comunhão parcial de bens, sra. XXXXXXXXX,
brasileira, do lar, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXX, e portadora de cédula
de identidade Registro Geral nº XXXXXX, emitida pela XXXXXX, ambos residentes e
domiciliados na Rua XXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXX, na cidade de XXXXXX,
2.
XXXXXXX, brasileiro,
empresário, inscrito no CNPF/MF sob o nº XXXXXXX, e portador da Cédula de
Identidade Registro Geral nº XXXXX, emitida pela XXXXXX, e sua esposa, os quais
são casados em comunhão parcial de bens, Sra. XXXXXXXXX,
brasileira, secretária, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXX, e portadora da
cédula de identidade Registro Geral nº XXXXXX, emitida pela XXXXXXX, ambos
residentes e domiciliados na Rua XXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXX, nesta cidade, e
3.
XXXXXXX, brasileira,
empresária, divorciada, inscrita no CNPF/MF sob o nº XXXXXX e portadora da
cédula de identidade Registro Geral nº XXXXX, emitida pela XXXXXX, residente e
domiciliada na XXXXX, nº XXX, Bairro XXXX, na cidade de XXXXXXX,
DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO, OUTROS
HERDEIROS, DÍVIDAS E DOAÇÕES ANTERIORES.
As
partes declaram, nos moldes do art. 21 da Resolução nº 35 do CNJ – Conselho
Nacional de Justiça, sob as penas da Lei, que o autor da herança faleceu sem
deixar testamento; Declaram ainda que o mesmo não possui outros herdeiros a não
ser os listados aqui.
Declaram
ainda que o “de cujus” varão não deixou dívidas, nem saldo em contas bancárias;
Da
mesma forma declaram que não houve doações anteriores a nenhum dos herdeiros.
DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE
Os
herdeiros desde já nomeiam de livre e espontânea vontade, como inventariante do
espólio do “de cujus” varão, a Cônjuge Supérstite, nos termos do art. 660, I do
CPC, conferindo-lhe todos os poderes dos art.s 618 e incisos, bem como 619 do CPC, para caso necessário.
A
nomeada desde já declara que aceita este encargo prestando compromisso de
cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já prestar conta aos
herdeiros, se por eles solicitado, caso haja necessidade.
Por se tratar de Arrolamento Sumário, onde o art. 659 do CPC
prevê a homologação de plano pelo juiz em caso de comprovação de quitação de
todos tributos (o que os declarantes fazem), a nomeação é simples cumprimento
do inciso I, do art. 660 do CPC;
DOS BENS
Deixa
o falecido os seguintes bens:
1. Um
automóvel (cópia documento anexa) marca XXXXX, modelo XXXX, Álcool, cor XXX,
ano de fabricação/modelo XXXX, chassi nº XXXXX, placa XXXXX, código RENAVAM XXXX,
nº motor *XXXX*, Lacre *XXXX*, avaliado em R$XXXX
(XXXXXX);
2. Uma casa
residencial, medindo XXX m², localizada na Rua XXXXX, nº XXXX, Bairro XXXX,
nesta cidade, construída sobre um terreno com XXXm² (metragem descrita na guia
de IPTU anexa), conforme XXXX da Matrícula nº XXXX, livro nºXX, ficha XXv do Cartório de Registro de Imóveis
de XXXXX, avaliada em R$XXXXX (XXXXX),
conforme avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na Certidão
de ITCD anexa;
DA PARTILHA AMIGÁVEL
Os
herdeiros capazes e concordes partilham amigavelmente os bens descritos, juntamente
com a meação do cônjuge Supérstite, que constituem o espólio, de tal forma que
passam a ser proprietários na seguinte forma:
1. Ao Cônjuge
Supérstite XXXXXXXXX, caberá:
a) Fração
ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito no item 2 dos Bens
(matrícula XXXXX) e;
b) O
Automóvel descrito no item 1 dos Bens (XXXXXX)
2. Ao
herdeiro XXXXXXXXXXX, caberá:
a) Fração
ideal de 16,6667% do imóvel descrito no item 2 dos Bens (matrícula XXXX);
3. Ao
herdeiro XXXXXXXXXX, caberá:
a) Fração
ideal de 16,6667% do imóvel descrito no item 2 dos Bens (matrícula XXXXX);
4. À
herdeira XXXXXXXXX, caberá:
a) Fração
ideal de 16,6666% do imóvel descrito no item 2 dos Bens (Matrícula XXXXX).
DA DOAÇÃO E RESERVA DE USUFRUTO
A Requerente Meeira neste ato DOA sua
metade Ideal do imóvel descrito no item 2 dos Bens (Casa residencial) em partes
iguais aos filhos, RESERVANDO ASSIM O DIREITO DE USUFRUTO VITALÍCIO SOBRE A
TOTALIDADE DO BEM, Usufruto esse concordado pelos herdeiros e respectivos
cônjuges, INCLUSIVE SOBRE A METADE QUE LHES CABE POR HERANÇA, e para isso,
junta cópia da escritura de doação; (** essa doação deve ser feita por escritura pública, em cartório)
DO PAGAMENTO AOS HERDEIROS E MEEIRA
(incluso doação)
Tendo em vista a partilha amigável
descrita acima, e da doação com reserva de usufruto vitalício, em que concordam
todos herdeiros e respectivos cônjuges, o formal de partilha deverá ser
dividido para cada um na seguinte forma:
·
À meeira XXXXXXXX, 100% do bem
descrito no item 1 dos Bens (Automóvel marca XXXXX, modelo XXXX, Álcool, cor XXXX,
ano de fabricação/modelo XXXXXX, chassi nº XXXXX, placa XXXXX, código RENAVAM XXXXX,
nº motor *XXXXX*, Lacre *XXXXX*);
e a RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO do Bem descrito no item 2 dos
Bens (Imóvel Matricula XXXX)
·
Ao Herdeiro XXXXXXX, 33,3333% de 100% do imóvel descrito
no item nº 2 dos Bens (imóvel Matrícula XXXXX);
·
Ao Herdeiro XXXXXXX, 33,3334% de 100% do imóvel descrito
no item nº 2 dos Bens (imóvel Matrícula XXXXX);
·
À Herdeira XXXXXXX, 33,3333% de 100% do imóvel descrito no item nº 2 dos Bens
(imóvel Matrícula XXXX);
DAS CERTIDÕES NEGATIVAS, ITCD E OUTROS
Os
Requerentes juntam, desde já, as seguintes certidões e declarações para que
conste na lavratura:
ü Procuração
particular “ad judicia et extra”;
ü Certidão
de óbito (cópia);
ü Documentos
do “de cujus” (cópia);
ü Certidão
de Casamento (“de cujus” e supérstite – cópia);
ü Documentos
do cônjuge Supérstite;
ü Documentos,
Certidão de Casamento e comprovante de endereço dos herdeiros e cônjuges;
ü Certidão
Negativa de Débito da Fazenda Municipal em nome do “de cujus”;
ü Certidão
Negativa de Débito da Fazenda Estadual em nome do “de cujus”;
ü Certidão
Negativa de Débito da Receita Federal em nome do “de cujus”;
ü CRLV do
veículo descritos no item 1 dos “bens”;
ü Certidão
Atualizada do Imóvel de Matrícula nº xxxx emitida pelo RI de xxxx;
ü Guia de
IPTU ref. Matrícula nº xxxx;
ü Certidão
de Pagamento/Desoneração de ITCD referente à “causa mortis”;
ü Comprovante
de Pagamento de Custas Prévias;
ü Escritura
Pública da doação;
DOS PEDIDOS
Os Requerentes solicitam assim se digne
Vossa Excelência HOMOLOGAR, conforme art. 659 do CPC a partilha amigável,
incluindo as doações e reserva de usufruto, ordenando:
a) A
intimação do Ministério Público, para querendo, manifeste no processo;
b) A
expedição do formal de partilha, conforme item “do pagamento aos herdeiros e
meeira (incluso doação)”, para providências legais que se fizerem necessárias;
c) A
expedição do competente Alvará Judicial para transferência do veículo à meeira
frente ao Detran/XX;
Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em
julgado, com a imediata expedição do formal de partilha antes requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXXXXXX
Nestes
Termos,
Pede
Deferimento.
CIDADE,
data.
Advogado
oab/xx
