DOUTO JUÍZO DA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX
PROCESSO Nº XXXXXX
AUTOR,
brasileiro, aposentado, inscrito no CNPF/MF sob o nº XXXXXXX, e portador
da Cédula de Identidade Registro Geral nº XXXXXX residente e domiciliado na
Rua Joaquim Alves PizaXXXXX, nº XXX, bairro XXXX, na cidade de XXXX, estado, CEP xxxxxx, telefone xxxxxx por seu procurador NOME DO ADVOGADO, Advogado inscrito na OAB/XX sob o nº XXXX, com endereço na Rua XXXX, nº XX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXX, XX, CEP XXXXX, e-mail xxxxxx@gmail.com, tel.: xxxxxxxx, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, perante este douto juízo, REQUERER CUMPRIMENTO DE DECISÃO nos moldes do Art. 701, §2º do CPC, em face de RÉU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX (OU cpf), com sede no Bairro xxxxx, Sítio xxxxx,
s/nº Area Rural do Município de xxxxx, xxxxx, conforme segue:
1. Considerando
a regular citação (Fls. xx), ocorrida em xx/xx/xxxx, juntada em xx/xx/xxxx, e
que não houve o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos;
2. Considerando
ainda que o Artigo 701, §2º, CPC, determina que, nesses casos, (de não
pagamento e não apresentação dos embargos), será constituído, de pleno direito,
o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, e,
nesse caso, será observado, no que couber, o Título II do Livro I da Parte
Especial do CPC;
3.
Assim, Requer se digne V. Exa. efetivar cumprimento
à sentença;
4. O NCPC determina no Art. 513, §2º, II que o devedor será intimado para cumprimento de
sentença por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador
constituído nos autos (caso em questão), ressalvada a hipótese do inciso IV
(não é o caso dos autos, pois o que se extrai das fls. xx, a Requerida assinou
a citação);
5. Porém, o
endereço da Requerida é na zona rural, portanto, impossível ser por Carta,
sendo necessária a intimação via oficial de Justiça;
6. O Art. 523 do CPC é claro quanto ao prazo para pagamento, que é
de 15 (quinze) dias. O não
pagamento voluntário no prazo acarreta a multa de 10% e ainda honorários também
na mesma porcentagem;
7. O Art. 524, CPC, exige a instrução deste
pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, e outras
exigências na petição, que o Autor cumpre fielmente;
a) Assim,
REQUER primeiramente a concessão do benefício da Justiça Gratuita, tendo em
vista DECLARAR não poder suportar as custas sem prejuízo próprio ou de sua
família;
b) A
Atualização do valor da causa para R$ xxxxx (xxxxxxxxx);
c) Também a
intimação da Ré, via oficial de Justiça, para que no prazo de (15) quinze dias efetue o pagamento do
demonstrativo do débito em anexo, no valor total de R$ xxxxx (xxxxxxxxx);
d) Caso não
haja o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, então, nos termos do Art. 523,
§1º do CPC, aplicação da multa e honorários de 10% cada, caso em que o valor atualizado será de R$ xxxxxx (xxxxxxxx)
para fins de penhora;
e) A penhora online do valor
devido (R$ xxxxx) atualizado até o momento do bloqueio, caso não haja
pagamento voluntário (art. 523, § 3º, CPC);
Requer
juntada à presente, do demonstrativo
atualizado do débito.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
cidade, data.
OAB
